Três policiais penais foram presos nesta terça-feira (11) durante a operação “Remição Espanhola”, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para desarticular uma rede suspeita de vender atestados de remição de pena a detentos em Além Paraíba, na Zona da Mata.
A remição de pena é um benefício previsto na **Lei de Execução Penal** que permite reduzir o tempo de cumprimento da sentença. Segundo as investigações, o grupo de policiais penais agia de forma criminosa, comercializando esses atestados dentro do sistema prisional.
Detalhes da operação
A ação contou com a 3ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Foram cumpridos três mandados de prisão — envolvendo um ex-diretor (A.V.J.), sua esposa (F.C.) e um líder de equipe (J.R.), todos policiais penais — e 11 mandados de busca e apreensão em Além Paraíba, Teresópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Durante a operação, foram apreendidos veículos, armas e dinheiro, e a Justiça determinou a indisponibilidade financeira dos investigados.
Crimes investigados
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de:
* Corrupção ativa e passiva
* Associação criminosa
* Lavagem de dinheiro
Segundo o MPMG, a operação busca desarticular uma rede organizada que se aproveitava de benefícios legais previstos em lei para fins ilícitos.
Reação da Sejusp-MG
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que colaborou integralmente com a investigação e reforçou que não compactua com desvios de conduta de servidores.
“Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige”, destacou a pasta.
Origem do nome da operação
O nome “Remição Espanhola” faz referência ao surgimento do instituto jurídico da remição de pena na Espanha, utilizado no Brasil como mecanismo de incentivo à ressocialização de detentos.
