O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão da Primeira Turma foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo os crimes de duplo homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio contra a ex-assessora da vereadora, que sobreviveu ao ataque.
O caso, que mobilizou atenção nacional e internacional, revelou uma rede complexa envolvendo milícias e interesses políticos e econômicos contrariados pela atuação da vereadora, conhecida por seu trabalho em defesa de direitos humanos e combate à violência.
Linha do Tempo do Caso Marielle Franco
2018
- 14 de março: Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes são assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro. Uma assessora presente sobrevive ao ataque.
2018–2019
- Polícia Civil do Rio e Ministério Público iniciam investigação, apontando envolvimento de milicianos e suspeita de motivação política.
2020
- Polícia e Justiça identificam indícios que ligam Domingos e Chiquinho Brazão à organização criminosa responsável pelo assassinato.
2021
- Primeiros mandados de prisão e ações judiciais contra os suspeitos são cumpridos.
2022–2024
- Investigação avançada identifica cadeia de execução: do planejamento à execução do crime, com participação de milicianos locais e financiamento de atividades criminosas.
2025
- STF recebe caso após tramitação em instâncias inferiores e revisão das provas, incluindo interceptações telefônicas, depoimentos e provas documentais.
25 de fevereiro de 2026
- Condenação unânime: Primeira Turma do STF decide que os irmãos Brazão foram mandantes do assassinato, encerrando quase oito anos de investigação e litígios judiciais. Penas específicas ainda serão definidas formalmente. Como foi a votação
O julgamento aconteceu nesta quarta‑feira, 25 de fevereiro de 2026, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que é composta por quatro ministros. A sessão começou com a leitura do relatório pelo relator, seguido pelo voto dos demais ministros presentes.
Na sequência, os ministros votaram em ordem:
- Alexandre de Moraes – relator
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino – presidente da Turma (anunciou o resultado)
📌 Resultado dos votos
Por unanimidade, os quatro ministros condenaram os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão por serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Todos acompanharam o voto do relator pela condenação dos acusados pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio no caso da assessora.
✔️ Votos confirmados
- Alexandre de Moraes – abriu a votação com um voto detalhado, apontando motivação política e ligação com grupos milicianos.
- Cristiano Zanin – seguiu integralmente o relator e também votou pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes.
- Cármen Lúcia – acompanhou a maioria na condenação (todos os votos foram no mesmo sentido).
- Flávio Dino – anunciou a unanimidade dos votos em favor da condenação quando encerrou a votação.
O que isso significa
A unanimidade deixa claro que não houve divergência dentro da Primeira Turma sobre as provas e a interpretação jurídica do caso. A Corte entendeu que havia elementos suficientes para responsabilizar os irmãos Brazão como mandantes do assassinato, consolidando um dos capítulos mais longos e complexos da Justiça brasileira relacionado ao caso Marielle Franco.
As penas específicas ainda serão fixadas posteriormente, após a conclusão formal da fase de condenação, conforme os procedimentos legais do STF.
