A Holanda confirmou a realização da primeira eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da regulamentação que passou a permitir o procedimento para pacientes entre 1 e 12 anos em situações excepcionais. O caso, ocorrido no fim de 2025 e divulgado pelas autoridades de saúde em junho de 2026, reacendeu o debate internacional sobre os limites éticos, médicos e legais da morte assistida em crianças que enfrentam doenças incuráveis e sofrimento considerado insuportável.
Segundo informações apresentadas ao Parlamento holandês pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, a criança sofria de uma condição grave e sem possibilidade de cura. As autoridades não divulgaram a idade exata do paciente nem detalhes sobre a doença, alegando razões de privacidade e proteção da família. O procedimento foi realizado dentro dos critérios estabelecidos pela legislação holandesa e agora passará por revisão das autoridades competentes para verificar se todos os protocolos legais foram rigorosamente cumpridos.
O que mudou na legislação holandesa
A Holanda tornou-se, em 2002, o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido sob condições rigorosas. Até recentemente, a legislação permitia o procedimento para adultos e adolescentes a partir dos 12 anos, desde que observados critérios específicos relacionados ao sofrimento sem perspectiva de melhora.
Em 2024, o governo holandês ampliou as regras para incluir crianças entre 1 e 12 anos em circunstâncias excepcionais. A mudança foi criada para atender casos considerados extremamente raros, nos quais a criança sofre de uma doença terminal ou incurável, enfrenta dor ou sofrimento físico considerado insuportável e não possui alternativas terapêuticas capazes de aliviar sua condição.
A regulamentação exige que médicos especialistas confirmem o diagnóstico e a ausência de opções razoáveis de tratamento. Além disso, os pais ou responsáveis devem concordar com o procedimento e todas as etapas precisam ser documentadas e posteriormente revisadas por órgãos de controle independentes.
Na época da aprovação, o governo estimou que apenas entre cinco e dez crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios exigidos.
O primeiro caso sob as novas regras
Embora a regulamentação tenha entrado em vigor em 2024, somente agora foi confirmada a primeira utilização do mecanismo.
De acordo com o governo holandês, a criança apresentava sofrimento extremo e sem perspectiva de melhora. As autoridades classificaram o caso como compatível com as exigências legais estabelecidas para situações excepcionais.
Como ocorre em todos os procedimentos de eutanásia realizados no país, o caso será analisado por comissões de revisão e poderá ser examinado também pelo Ministério Público para garantir que médicos e familiares seguiram integralmente os requisitos previstos na legislação.
Debate ético e repercussão internacional
A divulgação do caso provocou reações em diversos setores da sociedade.
Defensores da legislação afirmam que a medida representa uma alternativa humanitária para situações nas quais não existe possibilidade de cura e o sofrimento é considerado insuportável. Segundo esse entendimento, a regulamentação oferece um caminho legal e supervisionado para casos extremos, preservando a dignidade do paciente e da família.
Por outro lado, entidades religiosas, organizações pró-vida e parte da comunidade médica questionam a ampliação da prática para crianças. Os críticos argumentam que menores de idade não possuem plena capacidade para compreender decisões dessa magnitude e alertam para possíveis riscos éticos relacionados à expansão dos critérios de elegibilidade ao longo do tempo.
O caso também volta a colocar a Holanda no centro das discussões globais sobre o direito à morte assistida, um tema que continua gerando divergências entre governos, especialistas e a sociedade civil.
Como outros países tratam a questão
A Holanda possui uma das legislações mais amplas do mundo sobre eutanásia.
A Bélgica é outro país que permite o procedimento para menores de idade. Desde 2014, a legislação belga não estabelece idade mínima, desde que a criança demonstre capacidade de compreensão da situação e cumpra requisitos extremamente rigorosos.
Já países como Alemanha, França, Reino Unido e a maior parte da América Latina não autorizam a eutanásia ativa. Em algumas nações, porém, são permitidas práticas relacionadas aos cuidados paliativos e à suspensão de tratamentos considerados desproporcionais ou sem benefício clínico.
No Brasil, a eutanásia continua proibida pela legislação. O Conselho Federal de Medicina permite a chamada ortotanásia — suspensão ou não adoção de tratamentos que apenas prolonguem artificialmente a vida de pacientes terminais — desde que respeitados critérios éticos e legais.
Um debate que deve continuar
A confirmação da primeira eutanásia em uma criança menor de 12 anos na Holanda representa um marco histórico para a legislação de morte assistida e promete alimentar discussões que ultrapassam fronteiras. Enquanto defensores destacam a busca por uma alternativa para aliviar sofrimento extremo, críticos alertam para questões morais e jurídicas ainda sem consenso.
