Com o objetivo de garantir a universalização do saneamento básico, Copasa, Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e Associação Mineira de Municípios firmaram acordo que prevê a inclusão dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios que já possuem contratos de abastecimento de água com a Companhia, o chamado Termo de Autocomposição. O evento contou com a participação de representantes de mais de 100 prefeituras.
A iniciativa visa o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. No caso de não adesão ao termo, o município assume sozinho a responsabilidade técnica, financeira e regulatória do esgoto, com risco de perdas de recursos federais e aumento da tarifa.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou a importância do acordo e reforçou que todo o processo garante segurança jurídica para prefeitos e prefeitas. Ele destacou ainda o impacto do termo para os pequenos municípios: “Qual empresa se interessaria pelo tratamento de esgoto nesses locais? E a que preço ficaria esse tratamento para a população pagar depois? Ficaria duas, três, quatro vezes o valor da água.”
Em sua fala, a presidente da Copasa, Marília Melo, falou sobre os desafios para a universalização do saneamento no estado e sobre as oportunidades que a desestatização da Companhia oferece aos municípios que aderirem aos novos contratos. “Cabe aos prefeitos tomar uma decisão estratégica sobre uma política pública essencial, que impacta diretamente a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento da população”, disse.
Ela destacou que a parceria com as prefeituras é prioridade para a empresa e que o evento foi uma oportunidade de promover um “diálogo transparente, responsável e tecnicamente qualificado”. “Esse diálogo é fundamental, porque toda prestação de serviço público deve ter o cidadão no centro das decisões. E os prefeitos exercem um papel indispensável nessa relação: são eles que representam a população, acompanham de perto as necessidades de cada município e são diretamente cobrados quando há qualquer falha na prestação dos serviços”, afirmou Marília Melo.
O presidente da AMM, Lucas Lopes, enfatizou que o acordo demonstra a sensibilidade do TCE e da presidente da Copasa ao permitir que municípios que ainda não têm serviço de esgoto possam aderir ao termo “ao invés de fazer uma nova concessão, uma nova licitação, que acabaria onerando o serviço, e o reflexo disso iria pesar no bolso do cidadão”.
Ao final do evento, a equipe técnica da Copasa recebeu os gestores para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre a adesão ao termo. “A Copasa está à disposição para oferecer todas as informações necessárias e contribuir para que essa decisão seja tomada com segurança, responsabilidade e visão de futuro”, disse Marília.
