Sargento da PM é preso por estupro de vulnerável contra enteada em Realengo; crime teria durado sete anos
Um 1º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi preso sob acusação de estupro de vulnerável contra sua própria enteada, em um caso que, segundo a investigação, teria ocorrido de forma continuada desde que a vítima tinha 8 anos até os 15. A prisão ocorreu no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio, na quarta-feira, 21 de janeiro, e o policial permanece detido na Unidade Prisional da Polícia Militar (UPPM), em Niterói. O caso corre sob segredo de Justiça.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi aberta em dezembro de 2025, após a adolescente relatar os abusos à sua mãe. Em depoimento à 33ª Delegacia de Polícia (Realengo), ela afirmou que os crimes começaram quando era criança e que o acusado, por diversas vezes, a ameaçava e a intimidava com sua arma de fogo para que ela não contasse sobre os abusos.
A identidade do policial não foi divulgada, em obediência às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege a identidade da vítima em casos de violência sexual.
Investigação e prisão
A prisão foi executada em ação conjunta entre a 33ª DP e agentes da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Conforme consta no inquérito, além do depoimento da vítima, a investigação reuniu mensagens atribuídas ao acusado em que ele tenta coagir a adolescente e outros familiares a apagar conversas e negar os fatos. Também foram concedidas medidas protetivas à vítima durante o processo.
Contexto legal: o crime de estupro de vulnerável
No Brasil, o crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal. A lei considera crime ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou violência explícita, por entender que menores dessa idade não têm capacidade legal para consentir.
A pena básica prevista para esse crime é de reclusão de 8 a 15 anos, podendo variar conforme agravantes. Se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena pode subir para 10 a 20 anos, e, em caso de morte da vítima, para 12 a 30 anos.
Especialistas lembram que, no caso de abuso continuado por anos, com uso de ameaça ou posição de autoridade, podem existir causas de aumento de pena durante a fase judicial, o que torna a punição mais rigorosa.
Medidas administrativas e próximos passos
Além do processo criminal, o policial militar responderá a um processo administrativo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que pode resultar em sua expulsão da corporação, caso seja comprovado o desvio de conduta.
Até o momento, a defesa do policial não se manifestou publicamente, e as audiências e demais datas processuais não foram divulgadas devido ao segredo de Justiça.
