Assembleia aprova PEC que abre caminho para privatização da Copasa em Minas Gerais

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deu um passo decisivo rumo à privatização. Na madrugada desta sexta-feira (24), após mais de dez horas de sessão, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a venda ou federalização da empresa. O placar ficou em 52 votos favoráveis e 18 contrários.

A medida, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é considerada essencial para destravar o processo de desestatização da Copasa, uma das principais companhias de saneamento do país. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno antes de seguir para promulgação. A proposta volta agora à Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emissão de parecer e deve retornar ao plenário nos próximos dias.

Durante a votação, que se estendeu até as 4h30 da madrugada, a oposição tentou obstruir os trabalhos com requerimentos e longos discursos, mas não conseguiu barrar o avanço do texto. As galerias da Casa ficaram lotadas de manifestantes contrários à privatização, enquanto grupos favoráveis ao projeto também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.

A PEC 24/23 revoga o trecho da Constituição Estadual que previa a obrigatoriedade de consulta popular para a venda de estatais mineiras. O novo texto permite que a privatização ou federalização da Copasa ocorra sem referendo, desde que os recursos obtidos sejam utilizados para o pagamento da dívida do Estado com a União, estimada em R$ 170 bilhões.

O projeto faz parte da estratégia do governo Zema para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal que prevê a redução de 20% do saldo devedor e juros zero, desde que o Estado destine parte das receitas provenientes de privatizações e concessões à quitação do débito.

Segundo o governo, a desestatização permitiria atrair investimentos privados para ampliar os serviços de saneamento e cumprir as metas de universalização até 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). Já os críticos da proposta, liderados pelo deputado Ulysses Gomes (PT), afirmam que a medida representa a retirada do direito de participação popular e pode comprometer o acesso à água e ao esgoto em regiões mais pobres.

A base governista votou majoritariamente a favor da proposta, incluindo bancadas do PSD, PL, PP, Republicanos e União Brasil. Um dos poucos dissidentes foi o deputado Eduardo Azevedo (PL), irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que se posicionou publicamente contra a PEC. Ao todo, 70 dos 77 deputados participaram da sessão — o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), conduziu os trabalhos e não vota.

Se for aprovada também em segundo turno, a emenda constitucional abrirá caminho para a privatização efetiva da Copasa (CSMG3), listada na Bolsa de Valores (B3), e poderá gerar repercussões políticas e econômicas em todo o Estado. O governo mineiro afirma que o processo trará ganhos de eficiência e redução de custos, enquanto sindicatos e movimentos sociais prometem intensificar a mobilização contra a venda.

Veja, abaixo, como votou cada deputado estadual em relação à PEC que retira a obrigatoriedade de consulta popular para privatização da Copasa.

Deputados estaduais que votaram a favor da PEC do referendo:

1. Adalclever Lopes (PSD)
2. Adriano Alvarenga (PP)
3. Alencar da Silveira Jr. (PDT)
4. Amanda Teixeira Dias (PL)
5. Antônio Carlos Arantes (PL)
6. Arlen Santiago (Avante)
7. Arnaldo Silva (União)
8. Betinho Pinto Coelho (PV)
9. Bim da Ambulância (Avante)
10. Bosco (Cidadania)
11. Bruno Engler (PL)
12. Carlos Henrique (Republicanos)
13. Carol Caram (Avante)
14. Cássio Soares (PSD)
15. Charles Santos (Republicanos)
16. Chiara Biondini (PP)
17. Coronel Henrique (PL)
18. Delegada Sheila (PL)
19. Delegado Christiano Xavier (PSD)
20. Doorgal Andrada (PRD)
21. Doutor Paulo (PRD)
22. Doutor Wilson Batista (PSD)
23. Dr. Mauricio (Novo)
24. Duarte Bechir (PSD)
25. Enes Cândido (Republicanos)
26. Gil Pereira (PSD)
27. Grego (PMN)
28. Gustavo Santana (PL)
29. Gustavo Valadares (PSD)
30. Ione Pinheiro (União)
31. João Magalhães (MDB)
32. Leandro Genaro (PSD)
33. Leonídio Bouças (PSDB)
34. Lincoln Drummond (PL)
35. Lud Falcão (Pode)
36. Maria Clara Marra (PSDB)
37. Marli Ribeiro (PL)
38. Mauro Tramonte (Republicanos)
39. Nayara Rocha (PP)
40. Neilando Pimenta (PSB)
41. Noraldino Júnior (PSC)
42. Oscar Teixeira (PP)
43. Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
44. Rafael Martins (PSD)
45. Raul Belém (Cidadania)
46. Roberto Andrade (PRD)
47. Rodrigo Lopes (União)
48. Thiago Cota (PDT)
49. Tito Torres (PSD)
50. Vitorio Junior (PP)
51. Zé Guilherme (PP)
52. Zé Laviola (Novo)

Deputados estaduais que votaram contra a PEC do referendo:

1. Ana Paula Siqueira (Rede)
2. Andréia de Jesus (PT)
3. Beatriz Cerqueira (PT)
4. Bella Gonçalves (Psol)
5. Betão (PT)
6. Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
7. Cristiano Silveira (PT)
8. Doutor Jean Freire (PT)
9. Eduardo Azevedo (PL)
10. Hely Tarquínio (PV)
11. Leleco Pimentel (PT)
12. Leninha (PT)
13. Lohanna (PV)
14. Luizinho (PT)
15. Marquinho Lemos (PT)
16. Professor Cleiton (PV)
17. Ricardo Campos (PT)
18. Ulysses Gomes (PT)

Deputados que não estavam presentes na votação:

1. Caporezzo (PL)
2. Elismar Prado (PSD)
3. João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
4. Lucas Lasmar (Rede)
5. Mário Henrique Caixa (PV)
6. Sargento Rodrigues (PL)

*O presidente Tadeu Leite (MDB), responsável por conduzir os trabalhos, não vota