Os brasileiros mais ricos pagam, proporcionalmente, menos da metade do Imposto de Renda (IR) desembolsado pela classe média, segundo levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, divulgado pela BBC News Brasil. A análise mostra que a alíquota efetiva dos contribuintes milionários caiu quase 40% entre 2007 e 2023, enquanto trabalhadores de renda intermediária enfrentam carga crescente, devido à defasagem da tabela do IR frente à inflação.
Em 2023, pessoas com rendimentos acima de 320 salários mínimos mensais — cerca de R$ 5 milhões por ano — pagaram, em média, apenas 4,34% de sua renda em imposto. Já quem ganha entre 5 e 30 salários mínimos mensais (R$ 79,2 mil a R$ 475,2 mil por ano) foi tributado em quase 10%. O contraste marca uma inversão histórica: em 2007, os super-ricos ainda pagavam mais, com alíquota média de 6,9%, contra 6,3% da classe média.
Segundo o Sindifisco, a principal explicação é o crescimento dos ganhos isentos, em especial dividendos, distribuídos por empresas a acionistas. Desde 1996, esse tipo de rendimento não sofre incidência de IR no Brasil. Dados recentes mostram que, entre 2020 e 2023, a renda proveniente de lucros e dividendos cresceu 43%, acima da média geral das rendas (31%).
Na outra ponta, o congelamento da tabela do IR tem elevado a carga sobre os rendimentos médios. Desde 2015, a faixa máxima de 27,5% incide sobre ganhos acima de R$ 4.664,68 — valor que não foi corrigido pela inflação. Assim, reajustes salariais acabam empurrando trabalhadores para faixas superiores sem ganho real de poder de compra. Entre 2007 e 2023, a alíquota média efetiva da classe média quase dobrou, chegando a 9,85%.
O governo tenta corrigir essas distorções por meio da reforma do IR, que será votada nesta quarta-feira (1º/10) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê ampliar a isenção para rendas de até R$ 5 mil e criar um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes de alta renda — patamar que atingirá aqueles com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Se aprovada, a medida reduzirá a carga dos que recebem até cinco salários mínimos (atualmente R$ 7.590), ao mesmo tempo que aumentará a tributação sobre milionários. Pessoas com renda entre R$ 1,2 milhão e R$ 5 milhões anuais, que hoje pagam em média 6,11%, passariam a recolher pelo menos 10%. Já quem ganha abaixo de R$ 5 mil ficaria totalmente isento.
Para o presidente do Sindifisco, Dão Real, a proposta “resolve parcialmente” as distorções. Ele defende que a tabela seja corrigida pela inflação acumulada e que a alíquota mínima sobre os super-ricos suba a até 15%. “O ideal seria que o imposto fosse verdadeiramente progressivo: quanto maior a renda, maior a tributação. Hoje, a classe média paga praticamente o mesmo que os mais ricos”, afirma.
A expectativa é de forte debate no Congresso. Parte da base do governo apoia a mudança, mas há resistência de setores econômicos à taxação mínima de 10% sobre dividendos e altas rendas.
