O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, em meio a forte debate político e após acordo entre o Partido Social-Democrata (PSD), que lidera o governo, e o Chega, partido de ultradireita. As alterações impactam milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira no país. Segundo estimativas oficiais, cerca de 700 mil brasileiros vivem em Portugal, entre residentes regulares, pessoas com dupla cidadania e aqueles com processos ainda em análise.
A nova legislação não afeta quem já entrou com pedido de residência, mas impõe mudanças significativas para novos solicitantes. Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de que o visto seja obtido antes da viagem, o endurecimento das regras de reagrupamento familiar e a restrição do visto de procura de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados.
Alterações nas regras de residência
Até agora, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, podiam solicitar autorização de residência já em território português. Com a nova lei, isso deixa de ser possível: o visto precisará ser aprovado antes da entrada no país.
Outro ponto polêmico envolve o reagrupamento familiar. Antes, o pedido podia ser feito logo após a autorização de residência. Agora, será necessário aguardar um ano, além de comprovar união estável ou casamento e residência conjunta anterior no país de origem. Exceções foram mantidas para filhos menores, dependentes com deficiência ou casos em que o cônjuge seja também pai ou mãe biológico.
Já o visto de procura de trabalho, que até então estava aberto a qualquer trabalhador que comprovasse reserva financeira e local de estadia, passa a ser restrito a profissionais altamente qualificados. Quem não encontrar emprego dentro do prazo previsto terá de deixar Portugal e só poderá voltar após um ano.
Prazo para análise e pressão sobre a Aima
A lei também fixa em nove meses o período máximo para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) decida sobre os pedidos de residência. Atualmente, há mais de 70 mil solicitações pendentes. Para a advogada Maria Beatriz Loiola, especialista em direito migratório, a medida busca reduzir a morosidade, mas pode enfrentar dificuldades:
“Hoje, há pessoas que estão em Portugal de forma irregular há dois, três anos. A lei tenta impor um limite, mas a alta demanda pode provocar atrasos”, avalia.
Concessões e tensões políticas
A aprovação só foi possível após três dias de negociações entre governistas e o Chega. O partido de André Ventura defendia que imigrantes só pudessem acessar benefícios sociais após cinco anos de contribuições à Previdência. A proposta acabou retirada do texto final, mas deve ser retomada em projeto separado.
Apesar das concessões, líderes do PSD afirmaram que o país precisava de uma legislação mais “rígida e determinada” para lidar com a imigração. Já Ventura celebrou o resultado como um avanço, mas advertiu:
“Que fique claro que o texto nos parece suficiente, mas teremos de ir mais longe para regular a política migratória”.
Repercussão entre brasileiros
Entre os imigrantes, a aprovação trouxe apreensão. A paulista Karen Yamagishi, de 25 anos, que vive em Portugal desde 2018, contou que cogita voltar ao Brasil diante do endurecimento das regras e do avanço do discurso anti-imigração:
“Não me sinto segura para continuar vivendo aqui”, disse.
Próximos passos
A lei segue agora para a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já sinalizou que sancionará o texto. Se confirmada, a entrada em vigor poderá ocorrer já no dia seguinte à publicação oficial.
