A partir desta quarta-feira (22.out.2025), Espanha encerra oficialmente a Lei de Memória Democrática, conhecida popularmente como “Lei dos Netos” — uma das políticas migratórias mais amplas já adotadas pelo país. A medida, promulgada em outubro de 2022, permitia que filhos, netos e até bisnetos de espanhóis pudessem obter a cidadania de forma facilitada, sem a necessidade de residência prévia em território espanhol. O prazo havia sido estendido uma vez, em 2024, mas a legislação não permitia novas prorrogações.
Com o fim da norma, voltam a valer as regras tradicionais do Código Civil espanhol: apenas filhos diretos de cidadãos espanhóis terão direito automático à nacionalidade. Para netos, a obtenção da cidadania passa a depender de condições mais rigorosas, como comprovação de que um dos pais já possuía nacionalidade espanhola antes do nascimento e que o solicitante tenha menos de 21 anos. Já bisnetos terão de recorrer a vias mais complexas, como residência legal mínima de dois anos ou processos de naturalização mais demorados.
A Lei de Memória Democrática foi criada para reparar perdas de nacionalidade sofridas por pessoas exiladas durante a Guerra Civil Espanhola e o regime franquista (1939–1975). Ao longo de seus três anos de vigência, a medida abriu caminho para milhares de descendentes, inclusive brasileiros, que puderam obter o passaporte espanhol. Segundo dados oficiais, mais de 1.100 solicitações foram feitas por brasileiros até março deste ano, número que cresceu fortemente nos últimos meses.
Para quem agendou ou enviou o pedido até as 23h59 de hoje, o processo seguirá válido sob as regras da lei extinta, mesmo que a análise ocorra depois do prazo. Já quem não iniciou o processo dentro do período legal, terá que seguir os trâmites ordinários — mais demorados e restritivos.
Com a mudança, o país se alinha a políticas migratórias mais rígidas que vêm ganhando força em várias nações europeias, em meio ao debate sobre fluxos migratórios e identidade nacional. Apesar disso, a Espanha continua atraente para estrangeiros por outras vias de legalização, como vistos de residência para nômades digitais, casamento ou ascendência sefardita — caminhos que exigem proficiência em espanhol e comprovação de vínculos culturais.
O encerramento da Lei dos Netos marca o fim de um capítulo histórico na política migratória espanhola e deixa em alerta milhares de descendentes que ainda sonhavam com a cidadania europeia por ascendência familiar. Não há, por enquanto, previsão de uma nova abertura semelhante.
