O governo da Colômbia decretou nesta segunda-feira (22) estado de emergência econômica, medida que concede poderes excepcionais ao Executivo para editar decretos com força de lei, com o objetivo de conter um déficit estimado em 16,3 trilhões de pesos colombianos no orçamento de 2026. A decisão foi anunciada pelo presidente Gustavo Petro em meio ao impasse político após o Congresso rejeitar a principal proposta de reforma tributária do governo.
Segundo o Palácio de Nariño, sem a aprovação da reforma, o país ficaria sem recursos suficientes para garantir o funcionamento de serviços essenciais e cumprir compromissos fiscais. O decreto de emergência permite ao Executivo adotar medidas econômicas urgentes por um período inicial de até 30 dias, prorrogável até o limite constitucional de 90 dias, sem necessidade de aval prévio do Legislativo.
A Constituição colombiana autoriza a decretação do estado de emergência quando há ameaça grave à ordem econômica, social ou ecológica. Ainda assim, a medida já provoca controvérsia jurídica e política. Especialistas em direito constitucional e setores da oposição argumentam que o desequilíbrio fiscal não caracteriza um evento súbito ou imprevisível, requisito previsto na legislação para o uso desse instrumento excepcional.
O governo afirma que os poderes emergenciais serão utilizados para viabilizar novas fontes de receita, ajustar despesas e preservar a estabilidade fiscal do país. Até o momento, porém, não foram detalhadas as medidas concretas que serão adotadas nos próximos dias.
Os decretos editados durante o estado de emergência serão submetidos à análise da Corte Constitucional, responsável por avaliar sua legalidade, e posteriormente ao Congresso, que pode mantê-los ou revogá-los. O episódio aprofunda o embate entre Executivo e Legislativo e adiciona um novo elemento de tensão ao cenário político colombiano às vésperas da discussão do orçamento de 2026.
