A proposta que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 no Brasil deu um passo decisivo no Congresso Nacional após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso aos trabalhadores, agora segue para análise do Senado Federal. Apesar do avanço, a medida ainda não está valendo e depende de novas votações antes de começar a ser aplicada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada com ampla maioria entre os deputados. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a aprovação ocorreu por 461 votos a favor e 19 contra, consolidando uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas brasileiras nas últimas décadas.
Na prática, a proposta extingue a escala tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso — modelo amplamente utilizado nos setores de comércio, serviços e indústria — e estabelece uma nova lógica de jornada baseada no regime 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de folga semanal.
Além do fim da escala 6×1 como regra geral, a PEC determina a redução gradual da carga horária. Pela proposta aprovada, a primeira etapa entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantindo dois dias de descanso. Em seguida, após um período de transição de 12 meses, o limite cairia para 40 horas por semana, sem redução salarial aos trabalhadores.
O texto também prevê que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos, embora categorias essenciais possam ter regras diferenciadas.
Exceções e categorias especiais
A mudança não significaria o fim automático de todos os modelos de escala atualmente existentes. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte coletivo, limpeza urbana e categorias submetidas a regimes especiais — incluindo escalas 12×36 — poderão continuar operando sob normas específicas, definidas por legislação complementar ou acordos coletivos.
Especialistas apontam que a regulamentação será um dos pontos centrais do debate no Senado, especialmente diante de preocupações do setor empresarial com aumento de custos operacionais e necessidade de novas contratações.
Quais são os próximos passos?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde será analisado em comissão e, posteriormente, votado em dois turnos no plenário. Para aprovação, são necessários ao menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada etapa.
Caso o Senado aprove o mesmo texto enviado pela Câmara, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional — sem necessidade de sanção presidencial — e passará a integrar a Constituição.
Quando a nova regra passaria a valer?
Ainda não há uma data definida. O início da vigência dependerá do ritmo de tramitação no Senado. Se a proposta for aprovada e promulgada ainda em 2026, as primeiras mudanças poderiam começar cerca de 60 dias depois, enquanto a jornada de 40 horas semanais seria implementada de forma integral aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Até lá, a escala 6×1 continua permitida pelas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
