A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a edição 2026 do Mutirão das Famílias, que ocorrerá em Belo Horizonte e outras 21 cidades do interior, incluindo Barbacena. O programa visa oferecer atendimento gratuito para resolução de conflitos familiares por meio de conciliação extrajudicial, garantindo acesso à justiça de forma mais ágil e acessível.
As inscrições começaram em 9 de fevereiro e seguem até 6 de março de 2026, podendo ser realizadas diretamente nas unidades participantes da Defensoria. A lista completa inclui cidades como Betim, Guaxupé, Teófilo Otoni, Uberlândia, Vespasiano, entre outras.
Quem pode participar e documentos necessários
Podem se inscrever pessoas físicas de baixa renda ou com necessidades de orientação jurídica familiar, incluindo casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e regulamentação de convivência familiar.
Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais e relacionados ao caso, entre eles:
- RG ou CNH e CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos que comprovem união estável, quando aplicável
- Procurações ou decisões judiciais já existentes
- Comprovantes de renda, no caso de ações de pensão alimentícia
A lista de documentos pode variar conforme o tipo de ação e a unidade da DPMG, sendo recomendado entrar em contato com a unidade antes de se dirigir ao mutirão.
Como funcionam as sessões de conciliação
O Mutirão das Famílias é estruturado para resolver conflitos de forma extrajudicial e amigável, com etapas claras:
- Atendimento inicial: conferência de documentos e avaliação do caso por defensores públicos ou assistentes sociais.
- Sessão de conciliação: mediação entre as partes envolvidas, conduzida por defensores públicos especializados, em ambiente voluntário, sigiloso e orientado.
- Formalização do acordo: se houver consenso, o acordo é homologado pela Defensoria e pode se tornar documento judicial com validade legal.
- Encaminhamentos adicionais: caso não haja acordo, os participantes recebem orientação sobre medidas judiciais cabíveis.
O programa oferece atendimento gratuito, orientação jurídica e apoio técnico, além de reduzir significativamente o tempo necessário para a resolução de conflitos em relação ao processo judicial tradicional.
Datas importantes
- Período de inscrições: até 6 de março de 2026
- Período de atendimento: previsto entre 16 e 20 de março de 2026 (datas podem variar conforme a unidade da comarca)
O Mutirão das Famílias é promovido pela Coordenadoria Estadual dos Centros de Conciliação e Mediação e pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, em parceria com as unidades participantes, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com o acesso à justiça e a resolução rápida de conflitos familiares.
