Em uma reunião realizada na última terça-feira (27), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a defender publicamente o fim do uso de termos tradicionalmente associados a produtos lácteos — como “leite” e “queijo” — em produtos de origem vegetal. O encontro aconteceu no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e reuniu representantes do setor agropecuário para debater regras de rotulagem e nomenclatura de produtos alimentícios.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, há um “vácuo normativo” no ordenamento brasileiro que permite que alimentos vegetais façam uso de termos consagrados pelos laticínios sem uma regra clara que discipline a prática. Para ele, essa situação pode gerar confusão no consumidor e desequilíbrio concorrencial entre setores.
“Não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”, afirmou Volpi durante a reunião.
Proposta legislativa em foco
Ao final das deliberações, os participantes chegaram a um consenso sobre a importância e pertinência da aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS). A proposta prevê a proibição do uso de nomenclaturas lácteas por produtos de origem vegetal e também limita o uso de alegações de “saudabilidade” ou “sustentabilidade” nesses produtos quando não estiverem previstas ou comprovadas em regulamentos específicos.
Conforme explicaram representantes do setor, a intenção é resguardar o consumidor da indução ao erro, garantir tratamento isonômico entre produtos de origem animal e vegetal, assegurar clareza na rotulagem e promover concorrência leal, além de proteger o setor pecuário de eventuais práticas publicitárias pejorativas.
Debate regulatório ainda em andamento
Atualmente, não há uma norma definitiva em vigor no Brasil que impeça formalmente a utilização de termos lácteos por produtos vegetais. A discussão no Mapa segue em curso e envolve consultas públicas e a participação de diversos segmentos da cadeia produtiva, sem prazo definido para a conclusão de uma regulamentação específica.
Especialistas e agentes do mercado observam que, enquanto a rotulagem de produtos lácteos é regida por Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) com critérios rigorosos, a rotulagem de produtos vegetais ainda carece de parâmetros objetivos que guiem o uso de nomenclaturas e alegações nas embalagens.
Contexto mais amplo
O tema insere-se em uma discussão global sobre a rotulagem de alimentos plant-based. Em outras jurisdições, como nos Estados Unidos, agências reguladoras já começaram a avaliar guias e orientações específicos para o uso de termos como “milk” (leite) em bebidas vegetais, ponderando entre liberdade de uso e necessidade de clareza para o consumidor. Esse movimento reflete a tendência internacional de equilibrar inovação no mercado de alimentos com transparência e proteção ao consumidor.
